O ano de 1975 constitui um marco na História recente de Portugal.
- Assalto do Partido Comunista Português ao poder por intepostas pessoas: casos Rádio Renascença, Jornal «República» e Documento-Guia da Aliança Povo-MFA.
-Foi no seu decurso que a independência dos territórios portugueses em África foi reconhecida «de jure» pelo Governo Português.
- Para que a memória se não dilua pelo assentar da poeira do tempo, é minha intenção ir evocando aqui alguns dos factos que em meu entender foram marcantes no não muito distante ano de 1975.
Julho 1975
1 - D. L. n.° 330/ 75. Aprova os estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa.
— O Conselho da Revolução (CR) decide a entrega da Rádio Renascença (RR) ao Patriarcado.
— Despacho ministerial (Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica). Determina a cessação de funções, a partir de 31 de Julho de 1975, dos presidentes, vice-presidentes, directores e directores–adjuntos de todos os organismos de coordenação económica que foram nomeados em data anterior a 25 de Abril de 1974.
— Manifestação organizada por comissões de trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa desfila diante dos estúdios da RR em apoio da Comissão de Trabalhadores. É uma atitude de protesto para o Governo e para o Primeiro-Ministro,Vasco Gonçalves que é insultado.;
1 - D. L. n.° 330/ 75. Aprova os estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa.
— O Conselho da Revolução (CR) decide a entrega da Rádio Renascença (RR) ao Patriarcado.
— Despacho ministerial (Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica). Determina a cessação de funções, a partir de 31 de Julho de 1975, dos presidentes, vice-presidentes, directores e directores–adjuntos de todos os organismos de coordenação económica que foram nomeados em data anterior a 25 de Abril de 1974.
— Manifestação organizada por comissões de trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa desfila diante dos estúdios da RR em apoio da Comissão de Trabalhadores. É uma atitude de protesto para o Governo e para o Primeiro-Ministro,Vasco Gonçalves que é insultado.;
2 — D. L. n.° 339-B/75. Autoriza o governador do Banco de Portugal, em representação do Estado português no Fundo Monetário Internacional, a depositar nestes o instrumento pelo qual se declara, que o Estado português assume todas as obrigações de participante na Conta de Saque Especial (inclui as bases do contrato entre o Estado e o Banco de Portugal).;
3 — D. L. n.° 343/75. Adopta medidas para disciplinar certas actuações na utilização dos solos e da paisagem.
— D. L. n.° 346/75. Transfere para o Estado a titularidade das Acções da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SARL, não pertencentes a sociedades que não reúnam os requisitos da nacionalidade portuguesa. (Pelo D. L. n.° 688/ 73 de 21 de Dezembro é rescindido o contrato de arrendamento da concessão feito pela Carris à Lisbon Electric Tramways Ltd. 0 contrato de renovação da mesma concessão pelo prazo de 50 anos a partir de l 1 /74 é feito à Carris.)
— O Conselho da Revolução decide não nomear a comissão administrativa prevista e desejada pelo Governo para a RR. O Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, que defende a entrega da emissora à Igreja, pede a demissão do cargo de Primeiro-Ministro, mas é demovido e continua.
3 — D. L. n.° 343/75. Adopta medidas para disciplinar certas actuações na utilização dos solos e da paisagem.
— D. L. n.° 346/75. Transfere para o Estado a titularidade das Acções da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SARL, não pertencentes a sociedades que não reúnam os requisitos da nacionalidade portuguesa. (Pelo D. L. n.° 688/ 73 de 21 de Dezembro é rescindido o contrato de arrendamento da concessão feito pela Carris à Lisbon Electric Tramways Ltd. 0 contrato de renovação da mesma concessão pelo prazo de 50 anos a partir de l 1 /74 é feito à Carris.)
— O Conselho da Revolução decide não nomear a comissão administrativa prevista e desejada pelo Governo para a RR. O Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, que defende a entrega da emissora à Igreja, pede a demissão do cargo de Primeiro-Ministro, mas é demovido e continua.
4 — Onda de boatos sobre uma nova tentativa de “28 de Setembro”.
— O Partido Comunista Português mobiliza os seus militantes e a Intersindical lança o alarme. Situação tensa em Lisboa, com rumores de movimentos de tropas em Lisboa e Porto.
— O Presidente da República, Costa Gomes intervém, através da RTP, desmentindo a onda de boatos, secundado pelo Conselho da Revolução e o Comando Operacional do Continente, COPCON.
— Manifestação convocada por comissões de trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa de apoio ao Poder Popular.
— Comunicado do Conselho Permanente do Episcopado que evidencia as “fraquezas do poder político”.
— D. L. n.° 349/75. Cria a Comissão de Apoio às Cooperativas e define a sua competência.
— O Partido Comunista Português mobiliza os seus militantes e a Intersindical lança o alarme. Situação tensa em Lisboa, com rumores de movimentos de tropas em Lisboa e Porto.
— O Presidente da República, Costa Gomes intervém, através da RTP, desmentindo a onda de boatos, secundado pelo Conselho da Revolução e o Comando Operacional do Continente, COPCON.
— Manifestação convocada por comissões de trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa de apoio ao Poder Popular.
— Comunicado do Conselho Permanente do Episcopado que evidencia as “fraquezas do poder político”.
— D. L. n.° 349/75. Cria a Comissão de Apoio às Cooperativas e define a sua competência.
5 — D. L. n.° 351/75. Institui os Conselhos Regionais de Reforma Agrária.
— D. L. n.° 350/ 75. Extingue o Regimento de Caçadores Pára-quedistas e cria, na dependência directa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Corpo de Tropas Pára-quedistas.
— Independência de Cabo Verde. A delegação portuguesa às cerimónias é chefiada pelo Primeiro-Ministro,Vasco Gonçalves.
— D. L. n.° 350/ 75. Extingue o Regimento de Caçadores Pára-quedistas e cria, na dependência directa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Corpo de Tropas Pára-quedistas.
— Independência de Cabo Verde. A delegação portuguesa às cerimónias é chefiada pelo Primeiro-Ministro,Vasco Gonçalves.
8 — Assembleia do Movimento das Forças Armadas (MFA). Aprova na generalidade o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA (o MFA considerado como movimento de libertação). A contradição com o Plano de Acção Politica, aprovado em 19 de Junho, é evidente.
— D. L. n.° 356/75. Adopta medidas de defesa dos recursos naturais.
— D. L. n.° 357/75. Aprova medidas de protecção ao relevo natural, ao solo arável e ao revestimento vegetal.
— D. L. n.° 356/75. Adopta medidas de defesa dos recursos naturais.
— D. L. n.° 357/75. Aprova medidas de protecção ao relevo natural, ao solo arável e ao revestimento vegetal.
10 — D. L. n.° 362/75. Define normas sobre as condições gerais de prestação de trabalho dos trabalhadores da função pública.
— Manifestações de organizações populares de apoio ao Documento-Guia. Discursos do Presidente da República, Costa Gomes e do Primeiro-MinistroVasco Gonçalves perante os manifestantes.
— Partido Socialista (PS), Partido Popular Democrático (PPD) e Centro Democrático Social (CDS) criticam o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, acusando os “gonçalvistas” e “esquerdistas” de tentarem impor um novo sistema corporativo de índole oposta.
— O jornal República reaparece sob a orientação da Comissão Coordenadora de Trabalhadores, tendo como director o coronel Pereira de Carvalho. A reacção do Partido Socialista é imediata: abandono do IV Governo.
— Manifestações de organizações populares de apoio ao Documento-Guia. Discursos do Presidente da República, Costa Gomes e do Primeiro-MinistroVasco Gonçalves perante os manifestantes.
— Partido Socialista (PS), Partido Popular Democrático (PPD) e Centro Democrático Social (CDS) criticam o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, acusando os “gonçalvistas” e “esquerdistas” de tentarem impor um novo sistema corporativo de índole oposta.
— O jornal República reaparece sob a orientação da Comissão Coordenadora de Trabalhadores, tendo como director o coronel Pereira de Carvalho. A reacção do Partido Socialista é imediata: abandono do IV Governo.
11 — Trabalhadores da Rádio Renascença, do Porto, contestam, em entrevista à Voz Portucalense, a Comissão de Trabalhadores de Lisboa.
12 — D. L. n.° 367/75. Transita para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a Secretaria de Estado da Emigração, que se achava dependente do Ministério do Trabalho.
— Independência de S. Tomé e Principe. Rosa Coutinho chefia a delegação portuguesa.
— O Conselho da Revolução considera demitidos os ministros socialistas que abandonaram o Governo.
- Confrontos em Luanda entre facções politicas rivais e causam 300 mortos
— Independência de S. Tomé e Principe. Rosa Coutinho chefia a delegação portuguesa.
— O Conselho da Revolução considera demitidos os ministros socialistas que abandonaram o Governo.
- Confrontos em Luanda entre facções politicas rivais e causam 300 mortos
13 — Em Rio Maior são assaltadas as sedes do Partido Comunista Português e da Frente Socialista Popular (FSP). É o início de uma série longa de acções violentas contra organizações que se situam à esquerda do Partido Socialista.
— Manifestação, em Aveiro, de apoio ao Episcopado na questão da Rádio Renascença. Estas manifestações só deixam de se realizar quando é anunciada a demissão do Vasco Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro.
— Manifestação, em Aveiro, de apoio ao Episcopado na questão da Rádio Renascença. Estas manifestações só deixam de se realizar quando é anunciada a demissão do Vasco Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro.
14 — Em Rio Maior são queimados jornais, porque se considera que não noticiaram devidamente os acontecimentos do dia anterior.
15 — Resolução do Conselho da Revolução. Nomeia uma comissão administrativa para a Rádio Renascença.
— Manifestação promovida pelo Partido Socialista em apoio do abandono do Governo, pelos seus representantes
— Manifestação promovida pelo Partido Socialista em apoio do abandono do Governo, pelos seus representantes
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