A presidência da União Europeia
e o novo aeroporto para Lisboa



Apresentado pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) um estudo preliminar sobre a localização cerca de Alcochete do novo aeroporto para Lisboa, o Governo mostrou-se de imediato disponível a encarar a alternativa de localização proposta.
Para o efeito decidiu encarregar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de proceder à avaliação da alternativa proposta. Estudo que esta prestigiada instituição técnica deveria concluir dentro do prazo de seis meses. Isto é, lá para finais do corrente ano de 2007.

Foi prudente a decisão governamental.

A localização do novo aeroporto na Ota vinha sofrendo contestação suficientemente generalizada para que pudesse ser, sem mais, mantida.

Tal contestação, ou tão simplesmente a dúvida sobre a bondade da solução insistentemente sustentada pelo Governo ao longo de sucessivos meses, provinha dos mais variados sectores. Políticos, entre os quais não são despiciendas as reservas manifestadas pelo próprio Presidente da República, Prof. Cavaco Silva. Ambientais, emanados de várias associações de defesa do ambiente. Económicos, alegados por economistas, operadores turísticos, empresários de restauração e hotelaria. Técnicos, trazidos à liça por destacadas figuras ligadas à engenharia e à aviação civil e militar.

Entre outros fundamentos, sobressaíam os que se relacionavam com os elevados custos demandados para a sua implantação em terrenos alagadiços e atravessados por diversos cursos de água, com a distância do local e a cidade de Lisboa (da ordem dos 55 quilómetros) e a necessidade de se programar e realizar toda uma complexa rede de transportes rápidos e pouco dispendiosos, com os problemas específicos aeronáuticos interessando a sua capacidade de expansão face a previsível saturação em relativamente curto lapso de tempo, a segurança do tráfego pela dificuldade de definição de corredores aéreos civis e pela existência de um morro praticamente no enfiamento das pistas. Para além destes, ainda outros de cariz laboral e social que demandavam a deslocação da residência, a título permanente, de elementos populacionais não despiciendos, a qual se não encontrava explícita e suficientemente considerada.

A rapidez com que tal decisão foi tomada, em contradição com a então muito recente peremptória afirmação do Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, (na margem sul do Tejo «jamais» – pronuncie-se, bisando, «jàmé, jàmé», para maior ênfase), foi, nesse momento, um espanto.

Viemos, contudo, a saber a conta-gotas, em razão de palavras que inadvertidamente (?) foram proferidas no calor das luzes dos projectores da televisão, que a apresentação da alternativa pela CIP não constituiu qualquer surpresa para o Primeiro-Ministro: meses atrás teria sido estabelecido contacto pessoal entre o Presidente da CIP, Dr. Francisco Van-Zeller, e o Primeiro-Ministro, José Sócrates, no qual fora manifestada a intenção de apresentação de uma alternativa à localização do novo aeroporto, tendo então ficado concertado o procedimento a seguir.

Assim, a decisão tomada não foi apenas prudente: foi sobretudo calculada.

A polémica sobre a localização do novo aeroporto, viva e perturbadora até então, ficaria em banho-maria enquanto não decorresse o prazo estipulado «sponte sua» pelo Governo para o estudo, a efectuar por uma instituição que, a despeito da sua valia técnica (no que se refere a aspectos estritamente aeronáuticos tal valia é questionável), se encontra na sua dependência.

Neste entretempo decorreria a Presidência Portuguesa da União Europeia, ficando o Primeiro-Ministro português mais livre para lhe dedicar a sua atenção.

E dela poder ir extraindo paulatinamente, um a um, todos os dividendos políticos que do seu protagonismo na condução dos trabalhos agendados lhe fossem possíveis. Consolidando-os na ordem interna, para posteriormente os poder ir exibindo perante esta ou aquela situação mais difícil ou menos transparente.

Prognósticos sobre a decisão que o Governo virá a tomar sobre a localização do novo aeroporto foram já feitos e anunciados por analistas políticos.

Sem antecipações que me possam ser imputadas (longe de mim a futurologia), mas igualmente sem as certezas que as aparências nos pretendem transmitir, a decisão tomada pelo Governo perante a proposta da CIP não é representativa de qualquer inflexão sua no processo decisório final: ela é tão só sintomática do aproveitamento de tal proposta em face da necessidade experimentada pelo Governo para manter controlada a gestão do respectivo «timing».