A Memória dos factos

O ano 1975 constitui um marco na História recente de Portugal.

- Foi no seu decurso que a independência dos territórios portugueses em África foi reconhecida «de jure» pelo Governo Português.
- Foi no seu decurso que centenas de milhares de pessoas que tinham a sua vida estabelecida e estabilizada nesses territórios rumaram a este quadrilátero europeu, de mãos vazias que não de ânimo.
- Foi no seu decurso que o Governo Português preferiu as coisas às pessoas, nacionalizando terras e empresas detidas por cidadãos seus e retirando a nacionalidade portuguesa a quem não havia conhecido outra até então. Ainda hoje muitas dessas pessoas e seus descendentes permanecem entre nós em situação considerada ilegal em razão daquela decisão, atentatória do mais elementar dos direitos humanos.

Para que a memória se não dilua pelo assentar da poeira do tempo, é minha intenção ir evocando aqui alguns dos actos e dos factos que em meu entender foram marcantes no não muito distante ano de 1975.

Junho 1975
2 — Declaração do ministro da Indústria e Tecnologia. De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis liquidos a partir de1 de Abril 75
— Resolução do Conselho de Ministros. Estabelece normas provisórias para a instalação e funcionamento inicial da Assembleia Constituinte até à entrada em vigor do respectivo Regimento, aprovadas pelo Conse­lho de Ministros na sua sessão de 30 de Maio de 1975.
D. L. n.° 272/ 75. Revoga o D. L. n.° 44 062 de 28 de Novembro de 1961 — Determina que, sempre que detectados, seja obrigatória a reabertura dos processos em que, por virtude da aplicação do referido decreto-lei, tenham sido isentos de pena ou havidos como tendo agido em legitima defesa membros da ex-Legião Portuguesa.
— Abertura da Assembleia Constituinte. O Presidente da República, Costa Gomes discursa.
4— D. L. n.° 274/75. Estabelece medidas relativas à necessidade de obstar à criminalidade no domínio do furto de automóveis e contrafacção dos respectivos ele-mentos identificadores.
— Resolução. Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República.
— Port.a n.° 337-A/ 75. Introduz alterações na redacção de vários artigos do Estatuto do Oficial do Exército.
— Presidente da República Costa Gomes inicia uma visita oficial a França.;
4— Resolução do Conselho de Ministros. Adopta várias providências relativas ao empreendimento de Cabora Bassa.
— D. L. n.° 276-B/75. Autoriza o ministro das Finan­ças a transferir, em nome do Estado, para a sociedade concessionária que se constitui para a exploração do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa, as posições contratuais do Estado português.
— Despacho. Cria a Comissão Coordenadora da Reor­ganização dos Serviços da Dívida Pública e indica a sua constituição.;
O presidente norte-americano Gerald Ford visita o papa Paulo VI
5 – Num referendo, 67,2% dos ingleses aprovam a permanência do reino Unido na CEE ; Reabertura do canal do Suez, encerrado em Junho de 1967, desde a Guerra dos Seis Dias com Israel
— A Grécia solicita a sua adesão à CEE ; Independência de Cabo-Verde
— D. L. n.° 278/75. Cria o Gabinete de Planeamento da Região dos Açores.
- D. L. n.° 280-A/75. Nacionaliza a sociedade Metro­politano de Lisboa, SARL.
— D. L. n.° 280-B/75. Nacionaliza a Empresa Geral de Transportes, SARL.
- D. L. n.° 280-C/75. Nacionaliza vários grupos de empresas de transportes públicos (num total de 54 empresas de transportes de passageiros e mercadorias).
— Port n.° 338-A/75. Introduz alterações no Esta­tuto do Oficial da Força Aérea.
6 — O CR determina a reabertura do jornal República, que será entregue à administração.
— Manifestação em Ponta Delgada exige o afastamento do Governador Borges Coutinho, do MDP/ CDE. Pouco mais tarde será a perseguição aos partidos de esquerda.
7 — Resolução do Conselho da Revolução. Determina que o SDCI seja dirigido superiormente por três membros do CR, os quais terão, para todos os efeitos, competência igual à de ministro.
9 — Início dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Henrique de Barros, do Partido Socialista, é eleito Presidente.
— Aristides Pereira, secretário-geral do PAIGC, visita oficialmente Portugal.
11— Port.ª N.° 359/75. Fixa os limites a observar na venda, a residentes em territórios nacional, de notas e moedas metálicas estrangeiras com curso legal nos res­pectivos países e de outros meios de pagamento sobre o exterior, para despesas de viagem e turismo.
12 — D. L. n.° 288-C/75. Cria a Empresa Pública Rodoviária Nacional.
– Independência de São Tomé e Príncipe ;
– Confrontos em Luanda entre facções políticas rivais causam 300 mortos
— Reúne-se em Portugal o Comité de Descoloniza­ção da ONU (Comité dos 24).
— Decorrem (até 15) as negociações entre Portugal e Cabo Verde, representado pelo PAIGC, sobre a desco­lonização de Cabo Verde, estando prevista a eleição da Assembleia Nacional daquele território em 30 de Junho de 1975.
— Resolução do CR. Nomeia a Comissão do MFA prevista em C.2 da Plataforma de Acordo Constitu­cional com os Partidos Políticos.
— D. L. n.° 287/ 75. Estabelece medidas relativas a acautelar os interesses dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro em situação militar irregular.
— D. L. n.° 288-B/ 75. Concede o grande colar da Ordem do Infante D. Henrique à Sr.a D. Elena Ceau­sescu, esposa do Presidente da República Socialista da Roménia.
- O Supremo Tribunal de Allabbad, na India, anula, por corrupção, a eleição de Indira Gandhi, em 1971, o que implica que a primeira ministra não pode desempenhoar funções durante 6 anos; A Grécia solicita a sua adesão à CEE
13 — O Presidente da República inicia uma viagem ofi­cial à Roménia.
14 — Roubo de armas de Santa Margarida que origina vasta operação stop em todo o País.
— Comunicado do Episcopado sobre o momento presente, colocando reservas ao processo revolucionário.
16 — Na data marcada para a reabertura das instalações do jornal República não há acordo com a administra­ção, sendo reaberto o jornal, onde entram apenas os trabalhadores. Até 10 de Julho será o impasse.
— Realiza-se a Cimeira de Nakuru, Quénia, com a participação dos três movimentos nacionalistas angolanos. É celebrado um acordo que prevê a realização de eleições, mantendo-se a data de 11 de Novembro para a independência.
Contudo, em Angola prosseguem os combates entre a FNLA e a MPLA, enquanto se intensifica o fluxo de retornados para Portugal.
— D. L. n.° 292/75. Garante, com determinadas excepções, uma remuneração de montante mensal não inferior a 4 mil escudos a todos os trabalhadores por conta de outrem.
— D. L. n.° 293/75. Extingue os Grémios Facultativos que dentro de 60 dias não se transformarem em associa­ções patronais.
— D. L. n.° 294/ 75. Garante uma remuneração mínima mensal de 4 mil escudos aos trabalhadores da função pública e adopta outras providências relativas aos mesmos trabalhadores. ;
Nas eleições gerais em Itália, a Democracia Cristã obtém 35,3% dos votos e o Partido Comunista 33,4%
17 — D. L. n.° 294-B/75. Extingue o Tribunal Militar Territorial de Cabo Verde.
— Manifestação dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores.
18 — Despacho. Cria uma comissão de investigação ao caso do navio “Angoche”.
Comunicado do COPCON sobre o caso do jornal República, apoiando os trabalhadores.
— Manifestação e contra-manifestação frente ao Patri­arcado devido à situação na RR, com incidentes graves. O PS, através do seu porta-voz Sottomaior Cardia, apoia a Igreja Católica. 19 — O CR aprova o Plano de Acção Política.
— D. L. n.° 296/75. Extingue, entrando imediatamente em fase de liquidação, o Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias.
— Comunicado do COPCON justificando a sua actua­ção na manifestação no Patriarcado.
— Comunicado da Secretaria do Patriarcado e do Con­selho Permanente do Episcopado sobre a RR.;
C. Tsatos é eleito presidente da República da Grécia
20 — D. L. n.° 299/ 75. Estabelece normas destinadas a coordenar o funcionamento do Governo. — Manifestação do Partido Socialista de apoio ao Plano de Acção Politica aprovado pelo Conselho daRevolução.
— Comunicados de vários partidos face aos acontecimentos frente ao Patriarcado em 18 (documentos do PS, PCP, PPD, UDP).
— D. L. n.° 301/75. Extingue a Inspecção-Geral de Créditos e Seguros.
21— D. L. n.° 306/75. Extingue, entrando imediatamente em fase de liquidação, o Grémio dos Seguradores.
24 — Despacho. Constitui uma comissão de coordena­ção das negociações no domínio económico e financeiro com os novos Estados.
— D. L. n.° 308-A/75. Estabelece normas sobre a conservação da nacionalidade portuguesa pelos portugueses domiciliados em território ultramarino tornado independente.;
Um boeing despenha-se perto de Nova Iorque, provocando mais de 100 mortos.
25 — Port.a n.° 387/ 75. Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Armada.
— Realizam-se em Lourenço Marques (Maputo) as cerimónias da independência de Moçambique. Vasco Gonçalves chefia a delegação portuguesa.
– Moçambique torna-se independente
26 — D. L. n.° 310/75. Introduz diversas modificações no Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas.;
Indira Ghandi não aceita o veredicto do Supremo Tribunal, proclama o estado de sítio e faz prender os chefes políticos da oposição, excepto os comunistas pró-soviéticos.
27 - D. L. n.° 314/ 75. Determina a aplicação de várias sanções aos militares que pelas suas actuações contri­buam para a discórdia e a divisão nas Forças Armadas e prejudiquem o bom desempenho das especiais respon­sabilidades e tarefas que lhes incumbem.
29 — Fuga de 88 agentes da PIDE da prisão de Alcoentre.
30 — D. L. n.° 329/ 75. Cria em Paris uma missão permanente a que caberá a representação de Portugal junto da UNESCO
D. L. n.° 329-A/75. Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo D. L. n.° 46 672 de 29 de Novembro de 1965.
D. L. n.° 329-B/ 75. Cria o Serviço de Informática do Exército (SIE).
D. L. n.° 329-C/75. Demite da corporação dos ofici­ais da Armada, desde 25 de Abril de 1974, o almirante Américo de Deus Rodrigues Tomás.
D. L. n.° 329-E/75. Determina que aos militares na efectividade de serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias.
— Decorre a Cimeira de Macau sobre a questão de Timor com a participação de delegações de Portugal, UDT e APODETI. A FRETILIN não comparece por discordar da participação da APODETI. O comunicado final anuncia a formação, a curto prazo, de um Governo de Transição presidido por um Alto-Comissário português, bem como de um Conselho de Governo, que preparará a lei eleitoral que decidirá o futuro de Timor, independência ou integração na Indonésia.
— Portugal estabelece relações diplomáticas com a Guiana.
— Novos combates em Luanda envolvem pela primeira vez os três movimentos nacionalistas. No Norte a situa­ção continua tensa, combate-se intensamente na capital do Uíge e o MPLA parece dominar os acontecimentos em Cabinda.